O Tribunal Especial Misto, que julga o afastamento do governador Wilson Witzel, começa a ouvir nesta quinta-feira (17) as testemunhas convocadas pela defesa, pela acusação e pelos membros do tribunal.
Witzel foi afastado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção. Segundo as investigações, ele seria o chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da área de Saúde durante a pandemia.
A sessão foi iniciada por volta das 9h15 com abertura do presidente Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, que informou que recebeu quatro pedidos de suspensão de depoimentos, entre eles, o do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ, continua recebendo salários da PM e da Uerj
Afastamento de Wilson Witzel: entenda
O pedido de Santos, porém, foi parcialmente negado: ele deverá depor, mas foi guardado sigilo da delação feita com a Procuradoria-Geral da República.
“Ele irá depor, mas deverá guardar o pedido da delação que foi feita”, disse o presidente do TJRJ.
Os outros pedidos são do Pastor Everaldo, do ex-subsecretário de Saúde, Gabriell Neves, e de Luiz Roberto Martins Soares, sócio da Organização Social Unir. As três solicitações foram negadas.
Preso, o empresário Mário Peixoto será ouvido por videoconferência.
Um dos advogados de defesa de Witzel reclamou do volume do material e disse que não teve tempo suficiente de analisá-lo.
“Não há porque esse Tribunal Misto atropelar o direito à defesa. Recebemos 2 gigabytes de documentos. Tem mais de 15 horas de depoimentos ouvidos pelo Ministério Público. Não tivemos tempo hábil para ouvir tudo. E vão ouvir essas testemunhas hoje sobre esses documentos. Isso não é legal, isso não é justo”, disse.
“Temos uma pessoa-chave. Todas as acusações vêm de um delator, que não tem direito ao sigilo. Não dá para continuar todo esse processo sem ouvir o delator”.
“A defesa não tem condições de ouvir as testemunhas hoje e o governador não será ouvido amanhã", afirmou o advogado.
Após a reclamação da defesa de Witzel, os 10 integrantes do colegiado do Tribunal Especial Misto decidiram colocar em votação se a pauta deveria prosseguir ou não, e 8 mantiveram-se favoráveis à continuidade nesta quinta.
Confira abaixo os votos:
A favor de ouvir as testemunhas:
- Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do Tribunal Misto;
- Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho;
- Deputado estadual Carlos Macedo;
- Desembargador Fernando Foch;
- Deputado estadual Chico Machado;
- Deputado estadual Alexandre Freitas;
- Desembargadora Inês da Trindade;
- Deputada estadual Dani Monteiro.
Votaram pelo adiamento da sessão:
- Desembargadora Teresa Andrade (ela disse que as provas do STJ devam ser estudadas previamente);
- Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello (pediu o adiamento até que todos tenham acesso à documentação do STJ).
27 convocados
Ao todo, 27 testemunhas foram convocadas para prestar depoimento, e que estiver em prisão domiciliar ou em presídios poderá ser ouvido por videoconferência.
Entre as principais testemunhas chamadas, estão Edmar Santos, ex-secretário de Saúde e que firmou delação premiada que implica Witzel no esquema de corrupção na pasta; Mário Peixoto, empresário preso na Operação Tris In Idem e apontado como principal articulador do esquema durante o governo Witzel; e Helena Witzel, esposa do governador afastado.
Edmar Santos foi convocado pela defesa de Witzel no processo. O pastor Everaldo, preso na Operação Tris In Idem por suspeita de comandar as contratações irregulares na Secretaria Estadual de Saúde, também foi chamado para prestar depoimento.
A acusação no Tribunal Especial Misto, representada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), convocou as seguintes testemunhas:
- Luiz Roberto Martins Soares, sócio da Organização Social Unir;
- Lucas Tristão do Carmo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, aluno de Witzel e acusado de espionar deputados;
- Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo);
- Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso;
- Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos ;
- Ramon de Paula Neves;
- Roberto Bertholdo.
Além de Edmar Santos e Mário Peixoto, Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde, também foi convocado para prestar depoimento. Gabriell foi preso na operação Mercadores do Caos, um mês após ser exonerado do governo Witzel por acusações de irregularidade na compra de respiradores para pacientes de Covid-19.
A defesa de Witzel convocou as seguintes testemunhas:
- Edmar Santos;
- Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos;
- Claudio Alves França;
- Carlos Alberto Chaves, atual secretário de Saúde;
- Mário Peixoto;
- Roberto Bertholdo;
- Luís Augusto Damasceno Melo;
- Hormindo Bicudo Neto;
- Sergio D’Abreu Gama;
- Felipe de Melo Fonte;
- Luiz Roberto Martins;
- Marcus Velhote de Oliveira;
- Luiz Octávio Martins Mendonça.
O relator do Tribunal Especial Misto, Waldeck Carneiro, convocou o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, pai do ex-secretário de Esportes e Lazer do governo, Felipe Bornier.
Segundo a delação de Edmar Santos, Nelson frequentava reuniões em um escritório no Centro do Rio, onde eram discutidos assuntos como fraudes e distribuição de propina.
A informação foi confirmada por Edson Torres, também convocado, em depoimento que está na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador afastado Wilson Witzel.
Além de Nelson Bornier e Edson Torres, o relator do Tribunal convocou as seguintes testemunhas:
- Nelson Roberto Bornier de Oliveira;
- Mário Pereira Marques Neto;
- Edson da Silva Torres;
- Gustavo Borges da Silva;
- Carlos Frederico Verçosa Duboc;
- Maria Ozana Gomes;
- Mariana Tomasi Scardua;
- Bruno José da Costa Kopke Ribeiro.
Já o deputado Alexandre Freitas, durante a sessão do dia 4 de dezembro, pediu a convocação das seguintes testemunhas:
- Helena Witzel;
- Alessandro de Araújo Duarte.
Após a audição das testemunhas, a acusação e a defesa fazem as alegações finais. Em seguida, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, se manifesta e dá seu voto. Os integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.
Próximos passos
- Presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
