A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (11) que uma junta médica oficial avalie criteriosamente o estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a manutenção ou não da prisão preventiva.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por descumprir medidas cautelares e resistência à ordem de prisão, disparando tiros de fuzil e granadas contra policiais federais.
No mês passado, o ministro autorizou que ele fosse transferido para um hospital particular do Rio para tratamento médico. Na última segunda (10), o hospital informou ao STF que ele está em condições de ter alta.
A defesa do ex-parlamentar pede que o Supremo revogue a prisão ou determine medidas cautelares diversas.
Em parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso avaliar o quadro físico e mental de Jefferson e as condições do hospital penitenciário para oferecer tratamento.
“É imprescindível, no entanto, seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a realização de laudo médico que certifique a capacidade, ou não, de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis tendo em vista o seu atual quadro de saúde”, escreveu.
Na avaliação de Lindôra, sem a análise não será possível responder ao pedido dos advogados de Jefferson.
“Não se pode olvidar da periculosidade do réu por todos os atos praticados, porém, sem uma análise profunda de sua capacidade comportamental por uma junta médica oficial e psiquiátrica, não é possível, neste momento, o oferecimento de um parecer a respeito do pedido da defesa", argumentou.
