O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, foi preso e acertou uma delação que envolve o governador afastado Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. Mesmo com a admissão de crimes, a Polícia Militar e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) pagam a Santos R$ 27 mil em salários.
O prejuízo para o estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado, é de R$ 30 milhões.
Edmar Santos deixou a prisão em agosto, e o governo do Rio até agora não abriu nenhum processo disciplinar contra ele. Desde que foi solto, Edmar está de licença para um tratamento de saúde.
Nesta terça-feira (16), ele foi mais uma vez denunciado por crimes envolvendo denúncias de corrupção na área da saúde pelo Ministério Público Federal.
Edmar recebe dois salários do Estado do Rio de Janeiro: R$ 17,555.69 como Tenente Coronel da Polícia Militar e mais R$ 10,442.49 como professor e médico da UERJ, no Hospital Universitário Pedro Ernesto. Ele deveria voltar ao trabalho em agosto, mas faltou nos dias 15 e 16 daquele mês.
No dia 17, entrou com o pedido de afastamento por motivos de saúde, que também vale para o afastamento da PM. No acordo de delação premiada firmado com o Procuradoria-Geral da República, assumiu que recebia propina desde 2016, quando era diretor do Pedro Ernesto.
Segundo o parecer da Junta Médica da Polícia Militar, Edmar está "incapaz temporariamente para o serviço policial militar", e "não pode portar arma de fogo, de acordo com as resoluções internas da corporação". Uma nova avaliação estava marcada para esta quarta-feira.
Na Justiça do Rio, Edmar é alvo de seis processos por improbidade administrativa, acusado pelo Ministério Público de fraude e superfaturamento na compra de: respiradores, testes rápidos, máscaras e medicamentos.
Em outros dois processos, é acusado de irregularidades na contratação de uma empresa para a gestão do SAMU e de uma organização social para administrar um hospital.
Possíveis caminhos
Para o especialista em direito administrativo, Mauro Gomes de Mattos, é dever do governo abrir um processo disciplinar contra Edmar Santos.
"É dever da administração pública apurar a responsabilidade funcional de todos os agentes públicos, desde que haja ciência de uma infração disciplinar. Se o agente faz uma colaboração, e ele confessa a prática do ilícito funcional, é dever da administração, repito, instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)", afirmou.
Rafael Oliveira, também especialista, explicou quais são os caminhos possíveis após a abertura do processo.
"O processo administrativo disciplinar pode gerar três sanções. se for constatada a infração funcional, o servidor pode ser apenado com uma advertência, com a suspensão das suas funções, ou com a pena máxima administrativa que é a demissão."
Em nota, a PM afirmou que aguarda documentos do caso para iniciar uma apuração, e que investiga ameaças contra Edmar Santos na Unidade Prisional da corporação.
A UERJ afirmou que abriu uma sindicância para analisar a delação de Edmar e avaliar a abertura de um processo disciplinar.
A defesa de Edmar Santos e o governador em exercício, Cláudio Castro, foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
