O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (20) a proposta do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado pelo Palácio do Planalto. O crédito tem por objetivo viabilizar uma Medida Provisória de 2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O Sul Fluminense deve ficar com R$ 8,291 milhões do bolo total aprovado.
A anúncio foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou uma previsão de quanto será destinado a cada prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é dividido de acordo com o que cada município tem direito do FPM. O texto foi para sanção presidencial e assim que for regulamentado o dinheiro deve ser liberado.
Na estimativa da CNM, Volta Redonda, Barra Mansa e Angra dos Reis deverão receber cada uma R$ 1.242,134 milhão dentro do Auxílio Financeiro. Resende ficará com R$ 830.873 mil e Barra do Piraí com R$ 753.123 mil. Valença receberá um “socorro” de R$ 635,373 mil, fechando o “pelotão” que receberá mais recursos.
Entre as cidades menos populosas, Paraty fica com R$ 439.874 mil. Itatiaia vem em seguida, com R$ 390.999 mil. Piraí e Pinheiral receberão, cada uma, R$ 342.124 mil. Porto real e Rio Claro, por sua vez, ficam com R$ R$ 293.249 mil. Quatis terá direito a R$ 244.374 mil.
O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) afirmou que ó socorro aos municípios é bem vindo, mas destacou a necessidade de uma revisão urgente no Pacto Federativo.
"Hoje, toda a receita é concentrada nos cofres federais. Por outro lado, sabemos que na ponta de todos os problemas, como Saúde, empregos, Educação, estão as prefeituras. Melhor que todo ano ter de aprovar um plano de socorro, é sentar e discutir com seriedade a revisão do Pacto Federativo. É quase uma extorsão com as prefeituras, que ficam literalmente de pires nas mãos", disse Deley.
A direção da CNM comemorou o apoio parlamentar e da presidência da República:
“Foi um gesto do presidente (da República, Michel Temer) de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Ele esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.
Desde que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na Confederação, no portal institucional da entidade.
Pauta
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.
"Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
