Pode ser votada na sessão da Câmara Municipal da noite desta terça-feira (19) a criação de uma contribuição de iluminação pública em Barra Mansa.
O município é o único no Estado que não tem esse tipo de tarifa, que está prevista na Constituição. O Tribunal de Contas chegou a emitir um documento sugerindo a instituição da cobrança, que seria uma forma de custear parte dos gastos.
Segundo a prefeitura, a dívida com a concessionária de energia Light é de R$ 10 milhões. A proposta é que o valor arrecadado seja utilizado na manutenção e modernização do sistema de iluminação pública.
Pelo projeto, os valores serão cobrados junto com a conta de luz. Contribuintes residenciais poderão pagar de R$ 6 a R$ 26. Quem consumir menos de 100 kW está isento da tarifa. Para o comércio, o valor varia de R$ 6 a R$ 170 e para as indústrias, de R$ 10 a R$ 800.
