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IMÓVEIS

Justiça de Volta Redonda vai penhorar imóveis de inadimplentes com o município

Número de processos na Central da Dívida Ativa chega a cinquenta mil.

Publicado em 21/04/2018 às 00:05

Cerca de 15 mil processos podem gerar penhora de imóveis em Volta Redonda (Foto: Divulgação)

Os contribuintes de Volta Redonda que estão inscritos na Dívida Ativa do Município podem ter o nome incluído na lista de inadimplentes do Serviço de Proteção ao  Crédito (SPC) e também perder seu imóvel, já que ele pode ser penhorado para garantir o pagamento dos débitos e ir a leilão para a cobertura da dívida.

As medidas têm como objetivo fazer com que aumente a procura pela solução amigável das dívidas com o município. O contribuinte deve pedir uma pesquisa no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado no térreo da sede do governo municipal, para ver se existe algum processo contra ele, seja em seu nome ou em relação a seu imóvel. Existe a possibilidade de parcelar a dívida em até cinco anos, ou 60 meses.

Valores

A prefeitura tem a receber, de débitos inscritos em Dívida Ativa, mais de R$ 1,8 bilhão. Os dados são da Procuradoria Geral do Município. Os valores estão sendo cobrados através de processos administrativos, além de ações judiciais. Existem dívidas que ultrapassam 30 anos e que ainda não foram quitadas com o município.

As maiores dívidas são de Imposto Sobre Propriedade Predial e Território Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS), sendo que, na maioria, são de grandes empresas.

Através de processos administrativos – sem contar encargos como juros e multa – a prefeitura tem a receber R$ 114 milhões. Já através de ações judiciais, estão sendo cobrados R$ 440 milhões – também sem contar encargos. Com juros e multa, o montante pode passar de R$ 1,8 bilhão.

De acordo com o subprocurador geral do município, Thiago Leon, as dívidas são cobradas pelo município através de processos administrativos desde sua constituição até, em média, quatro anos. “Após esse período, para a dívida não prescrever, ingressamos com a cobrança judicial. Temos dívidas muito antigas que ainda não foram pagas”, destacou o subprocurador, em entrevista concedida ao Diário do Vale em fevereiro deste ano.

Thiago disse ainda, na mesma entrevista, que caso o devedor não tenha como pagar seus débitos junto à prefeitura, é possível que o pagamento seja feito através de ‘Dação em Pagamento’. “Isso consiste em, caso o devedor tenha um imóvel, por exemplo, de interesse público, ele entrega o local ao Poder Público em troca da dívida”, explicou.

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