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Itatiaia divulga cronograma para regularizar o Benefício de Prestação Continuada

Beneficiários que fazem aniversário até fim de março tem até dia 31 do mesmo mês para fazer cadastramento.

Postado em 18/02/2019 às 19:00 |

Centro de Referência de Assistência Social de Penedo (Foto: Divulgação/PMI)

Os moradores de Itatiaia, RJ, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e fazem aniversário até o fim de março têm até o dia 31 do mesmo mês para fazer as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, nos (Cras) mais próximos da residência do beneficiário.

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos a partir dos 65 anos que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

A inscrição no CadÚnico também permite que o beneficiário tenha acesso a cerca de 20 programas sociais, entre eles Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.

Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho. Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS, o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 16 anos. Basta que o parente resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Já os beneficiários que não puderem comparecer devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do CRAS e solicitar o agendamento com um assistente social.

Confira o calendário

1º lote

Aniversariantes entre 1º de janeiro a 31 de março têm o prazo final para inscrição até 31 do mesmo mês

2º lote

Aniversariantes entre 1º de abril a 30 de junho têm o prazo final para inscrição até 30 do mesmo mês

3º lote

Aniversariantes entre 1º de julho a 30 de setembro têm o prazo final para inscrição até 30 do mesmo mês

4º lote

Aniversariantes entre 1º de outubro a 31 de dezembro têm o prazo final para inscrição até 31 do mesmo mês

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