O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC) e determinou a realização de novas eleições para a prefeitura de Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, em sessão na noite de terça-feira (15).
A maioria dos ministros da corte decidiu pelo indeferimento da candidatura de Eduardo Guedes. A data das novas eleições fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) e ainda será marcada.
O TSE também determinou que o próximo presidente da Câmara Municipal de Itatiaia assuma provisoriamente o cargo na prefeitura, a partir do dia 1º de janeiro, até a diplomação do novo prefeito.
“Os ministros acolheram recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE-RJ que deferiu o registro de candidatura do concorrente mais votado, Eduardo Guedes (PSC), atual prefeito de Itatiaia. Por maioria, o Plenário do TSE decidiu anular a eleição majoritária do município sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal”, diz o comunicado do TSE.
Em nota, a assessoria de Eduardo Guedes informou que vai entrar com recurso e que os advogados "irão analisar o melhor caminho".
O TSE esclareceu que representa a última instância da Justiça Eleitoral e que "o recurso que o candidato pode usar é embargos de declaração, que não tem poder de modificar o resultado do julgamento". Para recorrer ao STF, é preciso alegar infração à Constituição Federal, informou o TSE.
Eduardo Guedes assumiu a prefeitura de Itatiaia em 2016, último ano de seu mandato como vereador, após a chapa do prefeito anterior ter sido cassada pela Justiça Eleitoral.
Naquele mesmo ano, ele concorreu oficialmente ao cargo de prefeito e venceu a disputa, ficando à frente do executivo municipal de 2017 a 2020, quando se candidatou novamente e foi reeleito com 8.149 votos (44,37%).
