O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o TSE, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e Luciano Vidal, ambos do PMDB, foram condenados por abuso de poder político nas eleições de 2016. O julgamento foi realizado na noite de terça-feira (23). A decisão foi unânime.
Casé já havia sido considerado culpado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2017, mas recorreu da decisão junto ao TSE. A decisão desta terça-feira afasta Casé e o vice do cargo, imediatamente, a partir do momento em que ele for notificado oficialmente.
Com a decisão, o TRE-RJ vai convocar novas eleições para escolher um novo prefeito. A data para essa nova votação ainda não foi definida. Quem assume o cargo temporariamente é o presidente da Câmara Municipal, Valceni da Silva Teixeira, o Sanica, do Democratas.
Em nota, a Prefeitura de Paraty informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. "O prefeito Casé e o vice-prefeito Luciano Vidal reafirmam que não houve nenhum procedimento ilegal e nenhuma prática de abuso de poder durante o processo eleitoral de 2016 e, com esse entendimento, vão encaminhar recurso especial contra a decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal. A Prefeitura reafirma ainda que os termos jurídicos de concessão de direito real de uso dos terrenos para os moradores da Ilha das Cobras, Mangueira e Patitiba, objeto de discussão no TSE, foram resultado de um programa habitacional iniciado em 2013 e que apenas reconheceu o direito de posse de moradores que vivem há mais de 30 anos nestes três bairros".
Vantagem em eleição apertada
O relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, considerou que a entrega de títulos do programa social "Paraty, Minha Casa é Aqui" começou apenas no ano eleitoral, e que houve utilização do programa para realçar a imagem do prefeito, que era candidato à reeleição. Dos 300 títulos entregues à população, 221 foram destinados a famílias no mês anterior à eleição.
Barroso apontou ainda que o programa tinha, conforme divulgado pelos próprios candidatos, potencial para favorecer 5 mil pessoas, em um município em que a votação para prefeito foi decidida por uma diferença de apenas cinco votos entre o primeiro e o segundo colocado. Todos os ministros seguiram o voto do relator.