O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Antônio Francisco Neto (DEM), prefeito eleito de Volta Redonda, no Sul do Rio. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (23) de forma online, com resultado de seis votos a zero.
A candidatura dele foi impugnada dois dias antes das eleições, que aconteceram último dia 15. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Em nota, Neto afirmou que irá recorrer.
O processo que resultou na impugnação da candidatura de Antônio Francisco Neto tem base na reprovação das contas de 2011 e 2013 pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda em 2017. A medida da Câmara foi baseada no parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que foi emitido em fevereiro de 2014.
A decisão do legislativo municipal tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos a contar de 2017. O parecer do TCE, que rejeitou as contas, considerou que o ex-prefeito realizou a abertura de créditos adicionais, além do permitido.
O segundo motivo apresentado pelo Tribunal de Contas foi o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para reformar creches e escolas, pelo Fundo Comunitário (Furban). O que foi considerado uma transferência de recursos de um fundo pro outro.
Como o parecer do Tribunal de Contas só saiu depois de 2012, o prefeito conseguiu se reeleger naquele ano, no 2º turno com 95.095 votos, cerca de 55,15% dos votos válidos, para o quarto mandato, passando o cargo em janeiro de 2017, para o atual prefeito a Samuca Silva.
