O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou o sistema de e-Denúncia. Por meio dele, os eleitores podem denunciar irregularidades na campanha eleitoral nas ruas e também na internet e em redes sociais.
Entre as irregularidades, estão distribuição de cestas básicas, doação de bens (camisas, máscaras, álcool em gel, óculos, dentaduras, bicicletas, tijolos, asfalto), funcionamento de Centros Sociais com ofertas de serviços de saúde e cursos, uso da máquina pública, realização de churrascos e festas.
A lista de situações proibidas durante a campanha eleitoral consta na legislação eleitoral e está disponível na cartilha do TRE-RJ.
Com sigilo da identidade preservado, o denunciante pode preencher o formulário de denúncia, onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos envolvidos.
O TRE-RJ ressalta que é importante, sempre que possível, fotos e vídeos às denúncias, o que vai facilitar o processo de investigação. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.
Depois de registradas, as denúncias serão direcionadas automaticamente para o juízo eleitoral do município onde foi realizada a suposta irregularidade e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado do Rio.
Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais que pleiteiem a cassação do registro, o diploma de um candidato ou multa.
