Os advogados de defesa do governador afastado Wilson Witzel recorreram da decisão do Tribunal Especial Misto de suspender a contagem do prazo para a conclusão do processo impeachment, cuja previsão de término seria o início de maio.
O recurso foi apresentado na quarta-feira (30). No entanto, segundo o tribunal, ainda não há uma decisão sobre o pedido.
A suspensão foi determinada no dia 28 de dezembro, baseando-se em uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou o depoimento de Witzel até que a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se torne pública.
A suspensão vai durar até que haja uma nova decisão do STF ou até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrube o sigilo da delação de Edmar Santos.
Segundo a defesa, a suspensão contraria o texto constitucional, que estabelece em 180 dias o tempo máximo de afastamento do governador durante processo de impeachment.
A contagem do tempo do processo começou no início de novembro, quando o Tribunal Misto de Impeachment recebeu a denúncia enviada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Processo suspenso
O Tribunal Especial Misto, que analisa o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, suspendeu nesta segunda-feira (28) os prazos do julgamento. Com isso, não há data para que seja encerrado.
Witzel era esperado nesta segunda para depor, junto com outras quatro testemunhas do processo, mas conseguiu a suspensão do depoimento no sábado (26) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa — como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, que está sob sigilo.
Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado e nem para o fim do julgamento.
Inicialmente, o prazo era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment foi retomado no Tribunal Especial Misto.
Nesta segunda, após ouvir os depoimentos de testemunhas, o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares sugeriu e o Tribunal Misto decidiu pela suspensão dos prazos do julgamento.
A suspensão vai durar até que haja uma nova decisão do STF ou até que o STJ derrube o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos para que seja consultada pela defesa de Witzel.
A acusação do Tribunal, representada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que entrou com um pedido para impugnar a decisão e permitir o interrogatório do governador afastado.
