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Consumidor não tem obrigação de informar CPF durante as compras

Esses dias liguei para uma farmácia, para pedir um medicamento, e a moça quis, de toda forma, que eu informasse o CPF.

Postado em 07/10/2018 às 12:31 | Atualizado hoje às 21:42

Consumidor deve ficar atento a todos os direitos (Foto: Diário do Vale)

Sul Fluminense – Já há algum tempo farmácias, lojas de departamento, perfumaria, supermercados, entre outros estabelecimentos e prestadores de serviços vêm solicitando, com insistência, que o consumidor informe o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no momento da compra. Embora a abordagem muitas das vezes seja justificada pelos funcionários como uma forma de oferta de programas de fidelidade e possíveis descontos, o Procon de Barra Mansa alerta: o consumidor não tem a obrigação de informar o número do documento, uma vez que o mesmo é um dos registros mais importante da população brasileira.

De acordo com a Associação de Consumidores (Proteste), os consumidores devem ficar atentos e, quando não se sentirem seguros, manter o sigilo em não informar o número do documento, seja durante a compra ou para outras finalidades.

-Realmente o consumidor não é obrigado a informar o número do CPF, que é um documento muito importante. Para frear alguns vazamentos de dados, que estavam ocorrendo através de estabelecimentos comerciais, foi preciso a criação de um Projeto de Lei, que foi sancionado no mês passado, visando estabelecer regras para a coleta e tratamento de informações dos consumidores. É importante ressaltar que o projeto protege direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade, no entanto, quando o consumidor opta por informar o número do CPF, geralmente para obter descontos e promoções, a empresa é obrigada a adotar medidas de segurança para garantir o sigilo dos dados. Fornecidos – explica a gerente do Procon, Natália Sousa Goulart da Fonseca.

Ainda de acordo com ela, nos casos em que o consumidor não tiver o interesse em informar o CPF para a empresa e o funcionário/atendente insistir, ao se sentir lesado, esse consumidor pode procurar o Procon para a devidas reclamações. Outro alerta da gerente é com, relação a proximidade das festas de final de ano, quando aumenta o número de pessoas fazendo compras no comércio da cidade.

-A preocupação em falar sobre o assunto, além de possíveis vazamentos de dados que podem ocorrer o ano todo, é com a proximidade com o fim do ano, quando aumenta significativamente o movimento comercial.e os riscos do consumidor ter algum problema ou imprevisto ao informar indevidamente seu CPF – destacou a gerente.

A assistente social Priscila Aparecida Silva, de 38 anos, conta que sempre forneceu o número do CPF para acumular pontos e ganhar descontos no comércio, porém, que hoje em dia está mais criteriosa com esse tipo de prática. O alerta, segundo ela, veio depois que uma amiga sofreu um golpe na internet, com um prejuízo de quase R$ 5 mil. De acordo com Priscila, fornecer o número do documento só vale para empresas conhecidas e que tenham programas oficiais de vantagens para os clientes como, por exemplo, uma rede de perfumaria, que tem franquias espalhadas por todo o Brasil.

Cadastro seguro

“Para essa loja em sempre forneço o SPF porque me sinto segura e porque os descontos que eles dão, depois que a gente acumula pontos, é muito bom. Para pontuar lá você cadastra o CPF e a cada compra vai informando o número do documento. Quando completamos cem pontos ganhamos um desconto de 20% sobre a compra. No ano passado eu acumulei muitos pontos e quando chegaram as festas de final de ano comprei vários presentes com um preço melhor. Desde que seja confiável, acho que vale a pena informar. Mas hoje, quando não sei a procedência do estabelecimento, eu não passo mais o número do meu CPF”, disse a assistente.

Diferente de Priscila, a dona de casa Alessandra Dias da Cruz, de 40 anos, afirma que não gosta de informar o número do CPF, ainda que haja possibilidades de descontos. Ela, inclusive, condena a insistência dos funcionários de caixas de supermercados, farmácias e lojas de departamento que, conforme afirma, chega a ser inconvenientes ao justificarem a necessidade do cadastro do documento.

“Esses dias liguei para uma farmácia, para pedir um medicamento, e a moça quis, de toda forma, que eu informasse o CPF. Tem uma loja de departamento que também insiste e, inclusive, alega que caso não informe fica inviável a troca de um produto com defeito. Eles usam tantos argumentos que até parece que têm uma meta de cadastros para fazer. Mas eu não forneço e sei que não obrigada”, disse Alessandra.

 

 

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